STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento

O estado solicita a suspensão da decisão com o argumento de que a medida ofende a ordem e a economia públicas ante a imposição do pagamento de alto custo sem prévio procedimento administrativo.

O toque de recolher: de quem é a culpa?

Adenilson Venâncio Duarte, graduado em administração de logística pelo instituto de Ensino Superior de Joinville, SC, acadêmico de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille.

Menor preso pela acusação de homicídio no interior de Goiás pede liberdade ao STF

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus em favor de menor preso em flagrante pela acusação de ter praticado ato infracional equiparado ao homicídio qualificado previsto no Código Penal.

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de abrigo com recursos materiais e humanos essenciais e de elaborar programas de proteção às crianças e aos adolescentes carentes.

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota, vai das 12h de 8 de novembro às 12h de 10 de novembro de 2022, no horário oficial de Brasília. O resultado definitivo da 1ª fase será publicado em 21 de novembro.

Estão abertas as inscrições para o XVIII Exame de Ordem Unificado; confira o edital do exame

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova e podem ser feitas até o dia 9 de outubro, às 23h59

Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para Processo e Julgamento

Parecer do professor especialista em Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.